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REQ 171/2013 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Severino Ninho - PSB/PE |
23/04/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre as denúncias da existência de cartel em postos de gasolina no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO); e Arthur Villamil Martins, Assessor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 171/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre as denúncias da existência de cartel em postos de gasolina no Brasil.
". |
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08/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado |
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02/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO); e Arthur Villamil Martins, Assessor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS). |
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