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VTS 1 CDC => PL 6448/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6448/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 23/04/2013
Ementa
Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).