REQ 216/2013 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ e outros

23/04/2013

Ementa

Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 216/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que: "Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da 'Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos'".

24/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado com a conversão da convocação em Requerimento de Informação à Casa Civil para solicitar o inteiro teor do Relatório Final da ""Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos Conexos"", para que este seja examinado pelos membros da Comissão, em reunião reservada".

30/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encaminhado Requerimento de Informação nº 3.070/13.

17/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 647/13, que encaminha o Aviso nº 500/Gab-C.Civil/PR com a resposta do requerimento de informação nº 3070/13, esclarecendo que o conteúdo dos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Investigativa está coberto por sigilo.

19/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encaminhado Ofício nº 50/13 ao autor do requerimento, com cópia da resposta ao requerimento de informação.

•

Arquivado.