| REQ 7596/2013 => PL 20/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 20/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paulo Magalhães - PSD/BA | 23/04/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3769/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2007. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2013 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.596/2013. Desapense-se o Projeto de Lei 3.769/2012 do Projeto de Lei n. 20/2007, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.769/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.769/2012: Às CSSF, CDU, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário]. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.596/2013. Desapense-se o Projeto de Lei 3.769/2012 do Projeto de Lei n. 20/2007, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.769/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.769/2012: Às CSSF, CDU, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7596/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3769/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2007". | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.596/2013. Desapense-se o Projeto de Lei 3.769/2012 do Projeto de Lei n. 20/2007, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.769/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.769/2012: Às CSSF, CDU, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário]. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/06/13 PAG 24679 COL 01 | |||||||||||||||||||||||