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PDC 2014/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 221/2004
Origem: MSC 1413/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 17/06/2002
Ementa
Aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993.
Indexação
Alteração, ato internacional, acordo internacional, cacau, negociação, País, Brasil, produtor, consumidor, país estrangeiro, incentivo, consumo, derivados, chocolate.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2002 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 221/04. DOFC 05 07 04 PAG 01 COL 01.
DCD 03 07 04 PAG 30707 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
17/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
18/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 20 06 02 PAG 31649 COL 02.
20/06/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
20/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
07/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Renato Vianna
10/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/10/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. B. Sá
22/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Renato Vianna
26/11/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. B. Sá, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/05/03, Letra A.
23/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.014, de 2002.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2014-B/02).
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1021/03.
30/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 221/04. DOFC 05 07 04 PAG 01 COL 01.
DCD 03 07 04 PAG 30707 COL 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2014/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2002 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 2014/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PDC 2014/2002 Parecer do Relator 26/11/2002 B. Sá Parecer do Relator, Dep. B. Sá, pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PDC 2014/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. B. Sá, pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2014/2002 Parecer do Relator 06/05/2003 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2014/2002 Parecer de Comissão 22/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.