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TVR 760/2013
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação:
Transformada no PDC 1022/2013
Origem: MSC 149/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 15 de dezembro de 2003, que outorga permissão à  Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1022/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 760/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 15 de dezembro de 2003, que outorga permissão à  Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará."
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
07/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-149/2013.
12/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
20/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
26/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1022/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 760/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 760/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 760/2013 Parecer do Relator 20/06/2013 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 760/2013 Parecer de Comissão 26/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.