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PL 5424/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4923/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 22/04/2013
Ementa
Dispõe sobre normas de segurança para estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e assemelhados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2013 Apense-se ao PL 4923/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5424/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Dispõe sobre normas de segurança para estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e assemelhados".
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 4923/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
09/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/13 PÁG 16379 COL 02.
09/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
04/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4923/2013
12/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4923/2013
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.