Imprimir

TVR 685/2013
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 721/2017
Origem: MSC 140/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1150, de 23 de novembro de 2010, que outorga permissão a Canari Participações S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
02/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-721/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 685/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1150, de 23 de novembro de 2010, que renova a permissão outorgada a  Canari Participações S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro."
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
25/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-140/2013.
09/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
05/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
08/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
07/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
21/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Anexada documentação enviada pela CCTCI.
17/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Marcos Soares (PR-RJ)
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Anexado documento recebido pela CCTCI
10/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Anexado documento recebido pela CCTCI
10/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
01/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Anexada documentação encaminhada à CCTCI
09/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
31/03/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
04/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela aprovação.
12/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
• Transformada em nova proposição.
02/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC-721/2017