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MSC 138/2013
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 643/2013, TVR 644/2013, TVR 645/2013, TVR 646/2013, TVR 647/2013, TVR 648/2013, TVR 649/2013, TVR 650/2013, TVR 651/2013, TVR 652/2013, TVR 653/2013, TVR 654/2013, TVR 655/2013, TVR 656/2013, TVR 657/2013, TVR 658/2013, TVR 659/2013, TVR 660/2013, TVR 661/2013, TVR 662/2013 e TVR 663/2013
Origem:
AV 273/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:

- TVR 643/2013 - Portaria nº 500, de 06 de dezembro de 2011 - FM Sudoeste Radiodifusora Ltda., no município de Piraí - RJ;
- TVR 644/2013 - Portaria nº 501, de 06 de dezembro de 2011 - Rede Associada de Radiodifusão Ltda., no município de Pederneiras - SP;
- TVR 645/2013 - Portaria nº 503, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., no município de Bento Gonçalves - RS;
- TVR 646/2013 - Portaria nº 507, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
- TVR 647/2013 - Portaria nº 510, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Brasil Novo Ltda., no município de São José do Rio Preto - SP;
- TVR 648/2013 - Portaria nº 513, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Correio do Vale Ltda., no município de Mamanguape - PB;
- TVR 649/2013 - Portaria nº 516, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., no município de Passo Fundo  - RS;
- TVR 650/2013 - Portaria nº 517, de 06 de dezembro de 2011 - Tropical Comunicação Ltda., no município de Natal - RN;
- TVR 651/2013 - Portaria nº 518, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Ativa Comunicação Ltda., no município de Anápolis - GO;
- TVR 652/2013 - Portaria nº 519, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Difusora Rhema Ltda., no município de Nova Granada - SP;
- TVR 653/2013 - Portaria nº 520, de 06 de dezembro de 2011 - Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda., no município de São Paulo - SP;
- TVR 654/2013 - Portaria nº 46, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Santos Dumont Ltda., no município de Jundiaí - SP;
- TVR 655/2013 - Portaria nº 48, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Transoeste Ltda., no município de Joaçaba - SC;
- TVR 656/2013 - Portaria nº 49, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Sociedade Catarinense Ltda., no município de Joaçaba - SC.

- TVR 657/2013 - Portaria nº 51, de 03 de fevereiro de 2012 - Cianorte FM Sistema de Comunicação Ltda., no município de Cianorte - PR;
- TVR 658/2013 - Portaria nº 57, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Cidade de Caratinga Ltda., no município de Caratinga - MG;
- TVR 659/2013 - Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012 - Fundação Cásper Líbero, no município de São Paulo - SP;
- TVR 660/2013 - Portaria nº 111, de 02 de março de 2012 - Antena Um Radiodifusão Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;
- TVR 661/2013 - Portaria nº 114, de 02 de março de 2012 - Tibras Comunicação Ltda., no município de Formosa - GO;
- TVR 662/2013 - Portaria nº 166, de 20 de março de 2012 - Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda., no município de Bauru - SP;
- TVR 663/2013 - Portaria nº 225, de 16 de abril de 2012 - Rádio Cidade Bela Ltda., no município de Campo Verde  - MT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 138/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:".
19/04/2013 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-643/2013,TVR-644/2013,TVR-645/2013,TVR-646/2013,TVR-647/2013,TVR-648/2013,TVR-649/2013,TVR-650/2013,TVR-651/2013,TVR-652/2013,TVR-653/2013,TVR-654/2013,TVR-655/2013 e TVR-656/2013
• Transformada em : TVR-657/2013,TVR-658/2013,TVR-659/2013,TVR-660/2013,TVR-661/2013,TVR-662/2013 e TVR-663/2013
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
24/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/13 PÁG 12564 COL 01.