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TVR 544/2013
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 191/2015
Origem: MSC 135/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piçarra, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-191/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 544/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piçarra, Estado do Pará."
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
24/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-135/2013.
DCD de 25/04/13 PÁG 12518 COL 02.
22/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
19/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
25/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação.
02/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-191/2015