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SUG 63/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasil Legal 18/04/2013
Ementa
"Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Encaminhada ao Coarq - Cedi - Guia 001/15 em 09/03/15
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 63/2013, pela Associação Brasil Legal, que: "'Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal'".
19/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
08/04/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG).
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela rejeição.
07/05/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Grilo.
13/05/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
05/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Encaminhado ao Coarq - Cedi  / Guia 001/15 da CLP em  09/03/15.
09/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Encaminhada ao Coarq - Cedi -  Guia 001/15 em 09/03/15
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 63/2013 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 63/2013 CLP Parecer do Relator 08/04/2014 Nilmário Miranda Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 63/2013 CLP Parecer do Relator 08/04/2014 Nilmário Miranda Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (pendente de análise)
PAR 1 CLP => SUG 63/2013 CLP Parecer de Comissão 16/07/2014 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela rejeição.