SUG 61/2013 CLP

Sugestão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação Brasil Legal

18/04/2013

Ementa

"Sugere projeto de lei que acrescenta o artigo 20-A à Lei n. 12.527, de 16 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, para dispor sobre o cabimento da busca e apreensão em caso de indeferimento formal ou tácito de requerimento de acesso a informações".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/2014

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão n. 61/2013, pela Associação Brasil Legal, que: "'Sugere projeto de lei que acrescenta o artigo 20-A à Lei n. 12.527, de 16 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, para dispor sobre o cabimento da busca e apreensão em caso de indeferimento formal ou tácito de requerimento de acesso a informações'".

19/04/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)

29/05/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição.

05/06/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/01/2014

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivada.