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PL 5409/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 18/04/2013
Ementa
Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.409/2013: À CCTCI e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5409/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera o §5º do Art. 32 da Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"".
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2264/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/13 PÁG 16191 COL 02.
14/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensado do PL n. 2264/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 7712/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.264/2011, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 5.409/2013, que se encontrava apensado àquela proposição às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Publique-se".
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.409/2013: À CCTCI e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário
16/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
18/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
19/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2013)
02/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
21/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Vista ao Deputado Oliveira Filho.
27/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo de Vista Encerrado
03/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Oliveira Filho (PRB-PR).
04/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
• Retirado de pauta de ofício.
02/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício.
09/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício.
29/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).
30/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pela Relatora.
05/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida à Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
16/07/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
12/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Bilac Pinto.
18/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida à Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
16/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.