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PL 5405/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2639/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 18/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para tornar obrigatória a contratação de bombeiros civis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD(Parecer contrário na Comissão de mérito)
Apensados
Apensados ao PL 5405/2013 (1)
PL 6937/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5405/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para tornar obrigatória a contratação de bombeiros civis".
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/5/2013 PÁG 17267 COL 02.
16/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6937/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
14/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2639/2011
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD(Parecer contrário na Comissão de mérito)