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PRC 191/2013
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 234/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 18/04/2013
Ementa
Possibilita a inclusão do registro de nome de deputado autor de proposição reapresentada por outro parlamentar em início de legislatura.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, reapresentação, proposição, autoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se ao PRC 234/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 191/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Possibilita a inclusão do registro de nome de deputado autor de proposição reapresentada por outro parlamentar em início de legislatura".
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PRC 234/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
10/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/13 PÁG 16532 COL 02.
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 191/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se ao PRC 234/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 191/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 52/2015 => PL 1213/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.