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PL 5401/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 610/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Guimarães - PT/MG 17/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária.
Indexação
Perda, mandato eletivo, desfiliação partidária, partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se à(ao) PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5401/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães, que: "Dispõe sobre a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária".
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
10/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/13 PÁG 16527 COL 01.
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5401/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se à(ao) PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade