Arquivado, tendo em vista o cancelamento a pedido do autor, que acatou a sugestão do Executivo de cancelar a reunião.
| REQ 113/2013 CDU | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Chaves - PTB/PE | 17/04/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Sr. João Carlos Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; o Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); o Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da S.O.S. Terrenos de Marinha; o Sr. Antônio Carlos Barreto Campello, membro do Ministério Público Federal em Pernambuco, e a Sra. Cassandra Maroni Nunes, titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para, em Audiência Pública, tratarem e debaterem sobre questões relativas a novas demarcações de "áreas de marinha", à Portaria nº 404/2012, bem como dos critérios adotados pela SPU para a cobrança do laudêmio, foro e taxa de ocupação, incidentes sobre imóveis localizados em "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União como previsto no art. 20, VII, da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Arquivado, tendo em vista o cancelamento a pedido do autor, que acatou a sugestão do Executivo de cancelar a reunião. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 113/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer sejam convidados o Sr. João Carlos Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; o Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); o Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da S.O.S. Terrenos de Marinha; o Sr. Antônio Carlos Barreto Campello, membro do Ministério Público Federal em Pernambuco, e a Sra. Cassandra Maroni Nunes, titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para, em Audiência Pública, tratarem e debaterem sobre questões relativas a novas demarcações de 'áreas de marinha', à Portaria nº 404/2012, bem como dos critérios adotados pela SPU para a cobrança do laudêmio, foro e taxa de ocupação, incidentes sobre imóveis localizados em 'terrenos de marinha e seus acrescidos', bens imóveis da União como previsto no art. 20, VII, da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração, de substituir os nomes dos convidados que não estarão mais nos referidos cargos, à época de realização dessa audiência. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, tendo em vista o cancelamento a pedido do autor, que acatou a sugestão do Executivo de cancelar a reunião. | ||||||||||||||||||||