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RIC 2970/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 17/04/2013
Ementa
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 11/06/13 PÁG 23187 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
09/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1379/15, de 9 de setembro de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2970/2013, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país".
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
06/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
07/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 11/06/13 PÁG 23187 COL 01.
10/06/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/06/13 PÁG 23187 COL 01.
11/06/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 475/2013, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Prazo para Resposta Externas (de 12/06/2013 a 11/07/2013)
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
08/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1064/2015/ASPAR/GM-MMA, de 31 de agosto de 2015, do Ministério do Meio Ambiente.
09/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1379/15, de 9 de setembro de 2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2970/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 11/06/13 PÁG 23187 COL 01.
RIC 2970/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2970/2013 Parecer do Relator 06/06/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.