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EMC 1/2013 CE => PL 4731/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4731/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 17/04/2013
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CE, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CE, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).