REQ 134/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severino Ninho - PSB/PE

17/04/2013

Ementa

Requer ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informações relacionadas à conclusão de procedimento para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que autorizou a adoção de cinco meninos na cidade de Monte Santo, no sertão baiano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado, com a sugestão solicitando informações dos procedimentos adotados em relação ao Juiz Luis Roberto Cappio.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Apresentação do Requerimento n. 134/2013, pelo Deputado Severino Ninho, que: "Requer ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informações relacionadas à conclusão de procedimento para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que autorizou a adoção de cinco meninos na cidade de Monte Santo, no sertão baiano".

23/04/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Aprovado, com a sugestão solicitando informações dos procedimentos adotados em relação ao Juiz Luis Roberto Cappio.