| REQ 213/2013 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Moreira Mendes - PSD/RO | 17/04/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 213/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com modificação na ementa para " Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil", e inclusão das seguintes perguntas: Qual o percentual de mortes por arma de fogo de calibre restrito ocorridas desde a vigência do Estatuto do Desarmamento? Quantas renovações de registro de armas de fogo foram concedidas por ano, desde 2003? Quantas renovações de registro de armas de fogo foram indeferidas por ano, desde 2003? Quantas renovações de porte de armas de fogo foram concedidas por ano, desde 2003? Quantas renovações de porte de armas de fogo foram indeferidas por ano, desde 2003? |
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| 30/04/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Requerimento de Informação nº 3069/13. | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 640/13, encaminhando Aviso nº 1313-MJ, de 11 de julho de 2013, do Ministério da Justiça, em respsota ao Requerimento de Informação nº 3069/2013. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada cópia do Aviso nº 1313-MJ, de 11 de julho de 2013 ao Deputado Moreira Mendes, autor do Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||