Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
| VTS 2 CDC => PL 3355/2012 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3355/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG | 17/04/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 3355, de 2012, que "Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). | |||||||||||||||