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EMC 2/2013 CTUR => PL 5036/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5036/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liliam Sá - PSD/RJ 17/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezmbro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CTD, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 CTD, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).