REQ 7546/2013 => PL 4715/1994

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4715/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manuela D'ávila - PCdoB/RS, José Guimarães - PT/CE, Beto Albuquerque - PSB/RS e outros

16/04/2013

Ementa

Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2014

Plenário (PLEN)
Prejudicado o Requerimento de Urgência nº 9.851/2014.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7546/2013, pelas Deputadaas Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e outros, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que 'transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências'".

15/10/2013

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/10/2013

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/10/2013

Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/04/2014

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência nº 7.546/2013 (art. 155 do RICD).

•

Prejudicado o Requerimento de Urgência nº 9.851/2014.