Imprimir

ESB 112 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 16/04/2013
Ementa
Suprima-se a expressão "pessoa física", constante do inciso I do art. 2º do Substitutivo:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 112 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 112 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).