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PL 5393/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4861/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ângelo Agnolin - PDT/TO 16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre provisão da informação de preços para os usuários de celulares fora da área de registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se à(ao) PL-4861/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5393/2013, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Dispõe sobre provisão da informação de preços para os usuários de celulares fora da área de registro".
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4861/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
10/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/13 PÁG 16525 COL 02.
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.