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ESB 104 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Grilo - PSL/MG 16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 104 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 104 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).