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ESB 94 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PSD/RO 16/04/2013
Ementa
Suprima-se o § 4º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 94 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 94 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).