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ESB 85 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Artur Bruno - PT/CE 16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 85 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 85 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).