Imprimir

SBT 2 CDEICS => PL 1257/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1257/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ângelo Agnolin - PDT/TO 16/04/2013
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que "Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).