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REQ 7542/2013 => PLP 277/2005
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 277/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romário - PSB/RJ 16/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005 que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2013 Declaro prejudicados os Requerimentos ns. 7.519/2013, 7.528/2013, 7.537/2013, 7.542/2013, 7.549/2013 e 7.550/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 277/2005 pelo Plenário. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicados os Requerimentos ns. 7.519/2013, 7.528/2013, 7.537/2013, 7.542/2013, 7.549/2013 e 7.550/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 277/2005 pelo Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7542/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005 que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".
".
06/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicados os Requerimentos ns. 7.519/2013, 7.528/2013, 7.537/2013, 7.542/2013, 7.549/2013 e 7.550/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 277/2005 pelo Plenário. Publique-se.
06/05/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/05/2013