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ESB 44 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PSD/SP 16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão (RICD, art. 119, caput, II).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 44 CCJC, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão (RICD, art. 119, caput, II).