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ESB 38 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES 16/04/2013
Ementa
Emenda Modificativa ao substitutivo dorelator ao PL 4330/2004 (altera redação do inciso II do art. 5º)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).