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ESB 37 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES 16/04/2013
Ementa
Emenda aditiva ao Substitutivo do Relator (insere parágrafo 4º no art. 1º).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 37 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 37 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).