REQ 3/2002 PEC47401 => PEC 474/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 474/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Cintra - PFL/SP

14/06/2002

Ementa

Requer a realização de Audiências Públicas para debaterem a proposta do Imposto Único Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências". (PEC47401)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP)

19/06/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado o Requerimento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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Errata : Excluído do arquivamento por ter sido indevidamente arquivado.