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SBE 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1978/2011
Subemenda
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 1978/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 16/04/2013
Ementa
Dê-se ao caput e ao parágrafo 4º do art. 326-A,  introduzido pelo Substitutivo na Lei 4.737,  de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),  a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).