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PL 5386/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2137/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC 16/04/2013
Ementa
Cria o direito à redução no tempo de serviço para aposentadoria para os doadores regulares de sangue e dá outras providências.
Indexação
Fixação, percentual, redução, tempo, aposentadoria, doador de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se ao PL-2137/2011.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-2137/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5386/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Cria o direito à redução no tempo de serviço para aposentadoria para os doadores regulares de sangue e dá outras providências".
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2137/2011.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-2137/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
14/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/5/13 PÁG 17266 COL 02.
16/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
19/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2746/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5386/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2013 Apense-se ao PL-2137/2011.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-2137/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5386/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2746/2015 => PL 2137/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados.