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PL 5384/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4497/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, normas, reserva, preenchimento, vaga, mulher, eleição proporcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2013 Apense-se ao PL 4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5384/2013 (1)
PL 953/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5384/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais".
24/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.
30/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14714 COL 01.
30/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-953/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5384/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2013 Apense-se ao PL 4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.
PL 5384/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 45/2015 => PL 1000/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer o desarquivamento das proposições que menciona.