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ESB 8 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 15/04/2013
Ementa
Emenda Modificativa ao PL 4330-2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).