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REQ 7522/2013 => REQ 7454/2013 => PEC 215/2000
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REQ 7454/2013 => PEC 215/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 15/04/2013
Ementa
Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao  Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao  Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas".
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 7.522/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
19/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/04/2013
07/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 201/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013.
".
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Despacho exarado ao Recurso n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7522/2013 => REQ 7454/2013 => PEC 215/2000    Histórico de
Data Despacho
Indefiro o Requerimento n. 7.522/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se.
REQ 7522/2013 => REQ 7454/2013 => PEC 215/2000    Recursos
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 201/2013 => REQ 7522/2013 => REQ 7454/2013 => PEC 215/2000 Recurso 07/05/2013 José Guimarães Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013.