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PL 5383/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 12/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5383/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro".
24/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14400 COL 01.
29/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)
08/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
11/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR).
• Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF.
19/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
03/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
02/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-277/2015.
17/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
04/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF.
05/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
01/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
10/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Fábio Mitidieri
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF.
24/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Fábio Mitidieri
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF, na forma do substitutivo.
03/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
15/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 250 COL 01, Suplemento ao 82, Letra A.
24/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
25/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
07/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.