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PL 5381/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12935/2013 |
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Origem: |
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AV 260/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/04/2013 |
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Ementa |
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Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. |
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Indexação |
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Transformação, cargo vago, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Plano Especial de Cargos da Cultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com a Emenda de Redação apresentada pelo Relator. |
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27/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12.935/2013. DOU 30/12/13 PÁG 01 COL 02. |
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07/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 126/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 125/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN'". |
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12/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5381/2013, pelo Poder Executivo, que: "Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN". |
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22/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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24/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/13 PÁG 12600 COL 02. |
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24/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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21/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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22/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2013) |
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06/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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03/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/07/13, PÁG 31514 COL 02, Letra A. |
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17/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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18/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013) |
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14/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). |
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21/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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04/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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09/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2013) |
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/13, PÁG 40294 COL 01, Letra B. |
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24/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD DE 16/10/13 PAG 47961 COL 01, Letra C. |
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16/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013) |
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07/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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11/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 2747/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final, com a Emenda de Redação apresentada pelo Relator. |
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22/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 502/13/PS-GSE. |
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13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2.755/13(SF) comunicando remessa à sanção. |
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27/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12.935/2013. DOU 30/12/13 PÁG 01 COL 02. |
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07/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 126/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5381/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
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|
PL 5381/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5381/2013 |
Parecer do Relator |
01/10/2013 |
Marcelo Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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PAR 1 CCJC => PL 5381/2013 |
Parecer de Comissão |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
RDF 1 CCJC => PL 5381/2013 |
Redação Final |
14/11/2013 |
Luiz Couto |
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PARF 1 CCJC => PL 5381/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final, com a Emenda de Redação apresentada pelo Relator..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CFT => PL 5381/2013 |
Parecer do Relator |
21/08/2013 |
Reginaldo Lopes |
|
Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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|
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PAR 1 CFT => PL 5381/2013 |
Parecer de Comissão |
04/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5381/2013 |
Parecer de Comissão |
03/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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|
|
PRL 1 CTASP => PL 5381/2013 |
Parecer do Relator |
03/07/2013 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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|
PL 5381/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 125/2013 => PL 5381/2013 |
Mensagem |
11/04/2013 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN". |
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