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ESB 6 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 12/04/2013
Ementa
Incluam-se os presentes artigo 21 e 22 do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação, renumerando-se o artigo seguinte, conforme se segue:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
12/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).