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ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 12/04/2013
Ementa
Dê-se ao art. 8º. do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
12/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).