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REQ 1 CDC => PL 4290/1998
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4290/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vic Pires Franco - PFL/PA 13/09/1999
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno