| PFC 116/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Alexandre Santos - PMDB/RJ | 11/04/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fsicalização e Controle, fiscalização, participação, recursos públicos, parceria público-privada, saneamento, abastecimento de água. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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| 11/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 78/2013, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Alexandre Santos que "Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público-Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 116/2013, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/04/13 PÁG 12246 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 355/2014/CFFC-P com cópia da PFC 116/2013 e do respectivo Relatório Prévio, ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando realização de auditoria. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 13/2015/CFFC-P, ao Dep. Mendonça Filho, com cópia do Aviso n. 1932-CP-TCU, que acusa o recebimento do Ofício 355/2014/CFFC-P e anexos e informa que o expediente foi autuado sob o n. TC-032.486/2014-6. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 301-Seses-TCU-Plenário, datado de 30/4/2015, com cópia do Acórdão 1051/2015 (TC 032.486/2014-6),acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. Acórdão e anexos classificados como sigilosos, na origem. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 97/2015/CFFC-P ao Dep. Mendonça Filho com cópia do Aviso 301-Seses-TCU-Plenário Acórdão e esclarece que as informações contidas no Acórdão 10512015-Plenário foram classificadas como sigilosas, e encontram-se à disposição na Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1.016-GP/TCU, datado de 08.09.2015, com a cópia do Acórdão nº 2.051/2015, incluindo mídia digital, contendo relatório e proposta de deliberação referentes ao Processo nº TC 032.486/2014-6. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Oficio n. 103/2015 CFFC-S, datado de 10/09/2015, ao Gabinete do Deputado Mendonça Filho, com a cópia do Aviso n. 1016/2015 - GP- TCU datado de 08/09/2015 (em mídia digital). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício n° 416/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/03/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebiso Aviso nº 88-Seses-TCU-Plenário, datado de 25.02.2016, com a cópia do Acórdão nº 347/2016, relacionado à PFC nº 116/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Emitido Ofício nº 018/2016, de 03.03.2016, ao Gabinete do Deputado Mendonça Filho, com a cópia do Aviso nº 88/2016, e do Acórdão nº 347/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo arquivamento da PFC nº 116/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 12/05/16, PÁG 167 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À COPER, Memo nº 012/16-CFFC-S solicitando providenciar juntada do Aviso nº 356-GP-TCU a esta. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 116/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 116/2013 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 116/2013 | Relatório Prévio | 01/04/2014 | Mendonça Filho | Relatório Prévio, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 116/2013 | Relatório Final | 04/05/2016 | Mendonça Filho | Relatório Final, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo arquivamento da PFC nº 116/2013. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 116/2013 | Parecer de Comissão | 11/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo arquivamento da PFC nº 116/2013. |
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