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SBT 1 CTASP => PL 4071/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4071/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 11/04/2013
Ementa
Parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 4071, de 2012 inclui pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da contribuição para o PIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Tramitação
Data Andamento
11/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).