ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 4330/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Azeredo - PSDB/MG

11/04/2013

Ementa

Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).