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PL 5363/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Feldman - PSDB/SP

11/04/2013

Ementa

Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.363/2013: Às CAPADR, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.

Apensados

Apensados ao PL 5363/2013 (1)

PL 5641/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5363/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D".

24/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

26/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13178 COL 02.

29/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

23/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

24/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)

29/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7.877/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que sejam incluídas as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

04/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7885/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.363/2013 e 5641/2013".

11/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5641/2013.

14/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.877/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 7.877/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural como competente para examinar o Projeto de Lei n. 5.363/2013, nos termos do art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Indefiro a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático. Determino, pois, a remessa do processado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se".

•

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.363/2013: Às CAPADR, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.

18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 87/13 - COPER solicitando a devolução deste.

24/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido á CCP, em razão da mudança de despacho, na qual foi incluida a Comissão de Agrilcultura(CAPADR) que deverá manifestar-se antes da CTASP.

25/06/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-5641/2013 apensada.

26/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8064/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: " Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ".

02/07/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)

03/07/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)

08/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.064/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho, contido no Requerimento n. 8.064/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

17/07/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado.

16/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Alexandre Toledo.

16/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Alexandre Toledo).

30/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5641/2013 apensada.

04/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 5/11/13 PÁG 51935 COL 02, Letra A.

13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SDD-AP)

13/01/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.