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PL 5361/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6184/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 11/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2013 Apense-se à(ao) PL-6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5361/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar".
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
26/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13177 COL 02.
29/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.